PME e os Direitos dos Consumidores
Consumer Law Ready é um programa de formação especializada para ajudar as PME a compreender e cumprir a legislação de defesa do consumidor e conta com mais uma edição em Portugal promovida pela DECO em parceria com a CCIP.
O programa de formação ajuda as PME a entender aspetos importantes do direito do consumidor para que possam evitar os litígios e as reclamações dos consumidores. A formação, desenvolvida por especialistas, abrange todos os aspetos das relações de consumo, como os requisitos de informações pré-contratuais, o direito de retratação, os direitos do consumidor e as garantias em caso de produtos não conformes, as práticas comerciais desleais e os mecanismos de resolução alternativa de litígios de conflitos de consumo.
O Consumer Law Ready é um programa exclusivo financiado pela Comissão Europeia e gratuito para as PME.
Fique a saber como:
- Melhorar os seus conhecimentos sobre os direitos dos consumidores a nível nacional e europeu.
- Lidar de forma adequada com as reclamações dos seus clientes.
- Aumentar a confiança dos consumidores no seu negócio.
- Obter um certificado em Direitos dos Consumidores pela Comissão Europeia.
Local de Realização:
Plataforma Digital-ZOOM
Duração:
12 horas (6 horas/dia)
Horário:
10:00 às 17:00
Data:
17 e 18 de fevereiro de 2022
Modalidade:
Formação Contínua
Conteúdos
Módulo 1 | Requisitos de informação pré-contratual
As informações que devem ser fornecidas ao consumidor, assim como a forma e o momento para o fazer, apresentando dicas para que seja mais fácil cumprir a Lei.
Módulo 2 | Direito de Resolução
Direito de resolução dos consumidores relativamente aos contratos celebrados à distância, e aos contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.
Módulo 3 | Direito e Garantias do Consumidor
Direitos e garantias dos consumidores quando os bens não estão em conformidade com o contrato e detalhar quais as informações a fornecer aos consumidores. Este tema está atualizado com a mais recente legislação
Módulo 4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
Identificar as práticas comerciais desleais e a cláusulas contratuais abusivas lesivas dos interesses e direitos dos consumidores
Módulo 5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL).
Familiarizar os formandos com os mecanismos da RAL (Resolução Alternativa de Litígios) e com a plataforma RLL (Resolução de Litígios em linha).
Feedback dos participantes das últimas edições:
- Muito dinamismo, cooperação e animação;
- Os formadores têm um bom domínio dos temas e muito à vontade no relacionamento com o grupo;
- As dinâmicas (quizz, trabalhos de grupo) auxiliam muito a consolidação de conhecimentos;
- A abordagem muito clara dos temas não sendo preciso ser jurista.
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Certificação
A ação é de frequência gratuita e certificada pela DGERT.
As PME certificadas obtêm um certificado Consumer Law Ready
O ConsumerLaw Ready é um projeto de âmbito europeu coordenado pela BEUC (a Organização Europeia dos Consumidores) em consórcio com a UEAPME (a Voz das PME na Europa) e a Eurochambres (Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias). É financiado pela União Europeia com o apoio do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
Projeto administrado por:
Projeto financiado por:
Com o apoio de:
