PME e os Direitos dos Consumidores
Consumer Law Ready é um Programa de Formação Europeu especialmente dirigido a PME com o objetivo de melhorar a compreensão e o conhecimento dos empresários e comerciantes sobre os direitos dos consumidores a nível nacional e europeu.
A DECO é a promotora deste projeto em Portugal e realiza em Parceria com a AEP – Associação Empresarial de Portugal, uma ação de formação para PME, que possibilita um melhor serviço ao consumidor e um aumento da confiança nos seus negócios. As empresas dotadas de melhor informação sobre os direitos dos consumidores, apropriam-se de um fator diferenciador de competitividade, especialmente quando pretendem operar no mercado europeu.
Assim, pretendemos que os participantes fiquem aptos a:
- Conhecer os requisitos de informação pré-contratual, e as consequências legais em caso de incumprimento dos contratos de consumo (compra e venda) pelos empresários e comerciantes;
- Apresentar aos empresários e comerciantes o direito de resolução dos consumidores nos contratos de consumo;
- Alertar os empresários e comerciantes para os direitos e garantias dos consumidores quando os bens adquiridos não se encontram em conformidade com o contrato celebrado;
- Informar os empresários e comerciantes sobre as práticas comerciais desleais, e as cláusulas contratuais abusivas;
- Familiarizar os empresários e comerciantes com os mecanismos RAL (Resolução Alternativa de Litígios) e com a plataforma RLL (Resolução de Litígios em linha).
Conteúdos
Módulo 1 | Requisitos de informação pré-contratual
As informações que devem ser fornecidas ao consumidor, assim como a forma e o momento para o fazer, apresentando dicas para que seja mais fácil cumprir a Lei.
Módulo 2 | Direito de Resolução
Direito de resolução dos consumidores relativamente aos contratos celebrados à distância, e aos contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.
Módulo 3 | Direito e Garantias do Consumidor
Direitos e garantias dos consumidores quando os bens não estão em conformidade com o contrato e detalhar quais as informações a fornecer aos consumidores. Este tema está atualizado com a mais recente legislação
Módulo 4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
Identificar as práticas comerciais desleais e a cláusulas contratuais abusivas lesivas dos interesses e direitos dos consumidores
Módulo 5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL).
Familiarizar os formandos com os mecanismos da RAL (Resolução Alternativa de Litígios) e com a plataforma RLL (Resolução de Litígios em linha).
Local de Realização:
Formação à distância – Live Training em plataforma Zoom
Duração:
12 horas (6 horas/dia)
Horário:
10:00 às 17:00
Data:
29 e 30 de setembro 2022
Modalidade:
Formação Contínua
Destinatários:
Empresários e comerciantes (Colaboradores das PME) que procuram informação acerca dos Direitos dos Consumidores. Esta ação de formação pode ser interessante para os seguintes cargos: Diretor Geral, Diretor Comercial, Diretor de Vendas, Responsáveis de Marketing, Responsáveis do Apoio ao Cliente, Juristas, Assessor de Direção, Responsáveis das Formação e todos com interesse na matéria em discussão
Certificação:
No final da Ação de Formação, o formando irá receber um certificado “Consumer Law Ready” e um Certificado de Formação Profissional (SIGO)
Formadores:
Dr. Luís Silveira Rodrigues
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É advogado, Presidente da Direção da DECO- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; Vice-Presidente do BEUC – European Consumer Organisation. Representante dos consumidores no CES – Conselho Económico e Social. Membro do Consumers Justice Enforcement Forum II, Presidente da Associação HighScope Portugal. Representante de Portugal no Consumer Policy Advisory Group.
Publicou em coautoria com Manuel Ataíde Ferreira o livro “Cláusulas Contratuais Gerais – Anotações ao Diploma”, DECO 2011.
Maria João Ribeiro
Jurista na DECO desde 2018 na área do Apoio e Aconselhamento ao Consumidor. É responsável pelas reclamações dos consumidores e pedidos de informação sobre os seus direitos e reúne um excelente conhecimento e experiência sobre o comportamento dos mercados. Tem uma larga experiência como formadora empresarial sendo a sua principal área de atuação os direitos do consumidor.
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O ConsumerLaw Ready é um projeto de âmbito europeu coordenado pela BEUC (a Organização Europeia dos Consumidores) em consórcio com a UEAPME (a Voz das PME na Europa) e a Eurochambres (Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias). É financiado pela União Europeia com o apoio do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
Projeto administrado por:
Projeto financiado por:
Com o apoio de:
