Balanço positivo da primeira sessão da ação de formação sobre os direitos dos consumidores.
No passado dia 17, realizámos a primeira sessão da ação de formação destinada a técnicos dos municípios e juntas de freguesia que têm protocolo com a DECO. Contámos com a presença de técnicos provenientes da área metropolitana de Lisboa, ribatejo, alentejo e algarve e, em especial, dos técnicos do mais recente protocolo celebrado no algarve, com a Junta de Freguesia de Portimão. A representação do alentejo foi assegurada pela Comissão Intermunicipal Alentejo Litoral (CIMAL) que representa 6 municípios: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.
Contámos com um grupo de participantes muito entusiasmado e participativo que identificou, como pontos fontes desta sessão, a atualidade e pertinência das temáticas bem como as competências técnicas e clareza na abordagem das temáticas, por partes dos formadores, juristas da associação.
A discussão e o debate foi especialmente entusiasta quando tratámos dos desafios que se colocam aos consumidores em termos de confiança, de transparência e de responsabilidade nos novos modelos de negócio de consumo colaborativo. Foram ainda exploradas as vendas online, a situação particular do geobloking e as principais questões de segurança na internet para o consumidor. Duas outras matérias relevantes foram exploradas e que se prendem com os serviços de telecomunicações e de energia. Os técnicos consideraram a ação uma mais-valia para a melhoria das suas competências e que se traduzirá num melhor apoio aos consumidores, seus munícipes e fregueses.
A ação continua no próximo dia 27 de junho focando as principais preocupações em matéria de tarifas e regulamentos nos serviços de abastecimento de água, atuais ameaças e desafios que se colocam ao consumidor nos serviços financeiros e as experiências de resolução de litígios de consumo, dentro e fora de Portugal.
