A saúde e os serviços públicos essenciais foram os dois temas abordados junto aos técnicos do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.
Todos os anos, o Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB) promove junto das autarquias com as quais colabora, ações de formação para os técnicos do SMIC – Serviços Municipais de Informação ao Consumidor.
Sendo a DECO uma fonte privilegiada de informação sobre os direitos do consumo e considerando o trabalho desenvolvido nesta região, inclusive enquanto membro da administração do CIAB, fez parte do painel de formadores desta ação.
Numa primeira intervenção promovemos uma temática que a DECO fez crescer, este ano, com o projeto “A saúde a que tem direito”. Estar bem informado é o primeiro passo para que os consumidores intervenham nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos.
Contudo, nem sempre os utentes estão a par dos seus direitos sobre saúde, além disso, nem todos compreendem as informações dadas por médicos e enfermeiros. Assim, os Serviços de Informação ao Consumidor devem aprofundar os seus conhecimentos sobre este tema para, também, o promoverem junto do seu público.
O mesmo se aplica ao tema dos serviços públicos essenciais. Com o apoio da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a DECO desenvolve o temas do direito dos consumidores no acesso a estes serviços (água, luz, gás, telecomunicações), bem como quais as suas principais reclamações a saber responder.
Entre ambas as ações contamos com a presença de mais de meia centena de participantes, que muito se mostraram interessados nos temas apresentados. Esperamos que a nossa intervenção tenha sido uma mais-valia para os colaboradores das 19 autarquias que pertencem ao projeto SMIC.
