Enquadramento do curso

O curso de direito do consumo pretende atualizar e aprofundar os assuntos mais relevantes e prementes com que os consumidores se deparam numa economia digital, num mercado cada vez mais liberalizado e competitivo e explorar as mais recentes iniciativas legislativas na área da proteção dos consumidores. Nesta proposta formativa exploram-se as melhores estratégias para resolver os conflitos de consumo e salvaguardar os direitos dos consumidores.

Mais que uma ação de formação pretendemos que seja uma experiência de aprendizagem enriquecida pela partilha de situações práticas.

A quem se dirige

Técnicos e profissionais que prestem informação e apoio aos consumidores e que pretendam atualizar e aprofundar os seus conhecimentos; Técnicos dos serviços municipais de apoio ao consumidor; Técnicos de outros serviços de apoio e informação aos consumidores, nomeadamente entidades reguladoras e centros de arbitragem.

Objetivos gerais a alcançar

No final da ação, os participantes estão aptos a:

• Melhorar a informação e aconselhamento a prestar ao consumidor;
• Identificar os principais problemas da atualidade dos direitos dos consumidores;
• Analisar a aplicação das mais recentes medidas legislativas em diferentes setores da atividade
• económica e medir a efetiva proteção dos consumidores;
• Identificar os meios proteção do consumidor com mais possibilidade de sucesso de acordo
• com a experiência da associação;
• Explorar técnicas de resolução dos principais litígios de forma a gerir os mesmos no melhor
• interesse do consumidor.

Carga horária e modalidade

• Presencial: 16h
• Estudo acompanhado: 2h

Programa

Dia 1 | 9h30 às 18h00

• As novas tendências dos consumidores na atualidade
• A economia da partilha: confiança dos consumidores versus transparência e responsabilidade
• por parte das empresas
• O E-commerce Business to Consumer: novos desafios na venda de bens pela internet,
• conteúdos digitais e geoblocking
• As telecomunicações: principais problemáticas e alterações à Lei das telecomunicações
• eletrónicas
• O consumidor de energia: barreiras à escolha do consumidor e práticas comerciais desleais das
• empresas

Dia 2 |9h30 às 18h00

• Os serviços de abastecimento de água: principais preocupações em matéria de tarifas e
•  regulamentos
• Serviços Financeiros: ameaças e desafios para os consumidores
• Resolução alternativa de litígios de consumo: experiências em Portugal e desafios globais
• Projetos de educação e formação: capacitar para empoderar o consumidor

Estudo acompanhado

• Estudo de caso
• Apresentação do caso e sua resolução com base num guião

Edições

O curso será ministrado nos dias 17 e 27 de junho, em Lisboa e nos dias 1 e 7 de julho no Porto.