Enquadramento
Pretende que a sua empresa seja Consumer Law Ready? Esta será certamente uma formação para si!
ConsumerLaw Ready é um Programa de Formação Europeu especialmente dirigido a PME com o objetivo de melhorar a compreensão e conhecimento dos empresários e comerciantes sobre os direitos dos consumidores a nível nacional e europeu.
A DECO é promotora deste projeto em Portugal e a sua experiência contou com grandes sucessos nas 6 edições já realizadas, que apoiaram as PME de todo o pais.
O objetivo deste projeto é incentivar os empresários e comerciantes a cumprir os requisitos da legislação europeia e nacional sobre os direitos dos consumidores, aprofundando os seus conhecimentos quanto às obrigações legais a cumprir.
De notar que as empresas e os seus trabalhadores, quando dotados desta informação, apropriam-se de um fator diferenciador de competitividade, especialmente quando pretendem operar no mercado europeu que conta com 500 milhões de consumidores.
A quem se dirige
PME com interesse pela legislação dos direitos dos consumidores, empresários e comerciantes que procuram informação acerca dos Direitos dos Consumidores, e que pretendam o desenvolvimento de uma atividade comercial compatível com a legislação em vigor, dinamizando e promovendo ações neste domínio.
Objetivos
Pretendemos que os formandos fiquem aptos a:
- Conhecer os requisitos de informação pré-contratual, e as consequências legais em caso de incumprimento dos contratos de consumo;
- Reconhecer o Direito de Resolução dos consumidores nos contratos de consumo;
- Explorar o tema dos Direitos e Garantias dos Consumidores quando os bens adquiridos não se encontram em conformidade com o contrato celebrado;
- Reconhecer possíveis práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas;
- Recorrer a mecanismos de resolução de conflitos de consumo alternativos;
- Reconhecer instrumentos e metodologias a adotar para melhor acautelar os direitos dos consumidores;
- Melhorar a confiança depositada, pelos consumidores, nos serviços e nas empresas prestadoras.
Programa de Formação
Módulo 1 | Requisitos de informação pré-contratual
As informações que devem ser fornecidas ao consumidor, assim como a forma e o momento para o fazer, apresentando dicas para que seja mais fácil cumprir a Lei.
Módulo 2 | Direito de Resolução
Direito de resolução dos consumidores relativamente aos contratos celebrados à distância, e aos contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.
Módulo 3 | Direito e Garantias do Consumidor
Direitos e garantias dos consumidores quando os bens não estão em conformidade com o contrato e detalhar quais as informações a fornecer aos consumidores.
Módulo 4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
Identificar as práticas comerciais desleais e a cláusulas contratuais abusivas lesivas dos interesses e direitos dos consumidores
Módulo 5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Familiarizar os formandos com os mecanismos da RAL (Resolução Alternativa de Litígios) e com a plataforma RLL (Resolução de Litígios em linha).
Outras Informações
- Modalidade: Formação Contínua | Online
- Área de Formação: 380 Direito
- Datas: 3 a 7 de Maio
- Horário: 17:00h às 20:00h
- Data: 14h (repartidas por uma semana)
A Ação é de frequência gratuita e certificada pela DGERT
Inscrições & Questões
Remeta outras possiveis questões para decoforma@deco.pt
O ConsumerLaw Ready visa aprimorar o conhecimento dos empresários, em particular das PME, relativamente aos direitos dos consumidores e às correspondentes obrigações legais. É um projeto de âmbito europeu coordenado pela BEUC (a Organização Europeia dos Consumidores) em consórcio com a UEAPME (a Voz das PME na Europa) e a Eurochambres (Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias). É financiado pela União Europeia com o apoio do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
Luís Silveira Rodrigues National Trainer
Formador Desta Ação
«O Consumer Law Ready permite que empresários e comerciantes, de uma forma descontraída e divertida, contactem com a legislação de defesa do consumidor e estejam preparados para melhor apoiar os seus clientes»
Projeto administrado por:
Projeto financiado por:
Com o apoio de:
