Formação para PME, com a Câmara de Comércio

12 Agosto, 2019

Enquadramento

ConsumerLaw Ready é um Programa de Formação Europeu especialmente dirigido a PME com o objetivo de melhorar a compreensão e conhecimento dos empresários e comerciantes sobre os direitos dos consumidores a nível nacional e europeu.

A DECO é promotora deste projeto em Portugal e a sua experiência contou com grandes sucessos nas 5 edições já realizadas, que apoiaram as PME de todo o pais. Nesta nova edição iremos, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, promover a formação junto dos seus associados.

O objetivo deste projeto é incentivar os empresários e comerciantes a cumprir os requisitos da legislação europeia e nacional sobre os direitos dos consumidores, aprofundando os seus conhecimentos quanto às obrigações legais a cumprir.

De notar que as empresas e os seus trabalhadores, quando dotados desta informação, apropriam-se de um fator diferenciador de competitividade, especialmente quando pretendem operar no mercado europeu que conta com 500 milhões de consumidores.

Assim, pretendemos que os formandos fiquem aptos a:

  • Conhecer os requisitos de informação pré-contratual, e as consequências legais em caso de incumprimento dos contratos de consumo;
  • Reconhecer o Direito de Resolução dos consumidores nos contratos de consumo;
  • Explorar o tema dos Direitos e Garantias dos Consumidores quando os bens adquiridos não se encontram em conformidade com o contrato celebrado;
  • Reconhecer possíveis práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas;
  • Recorrer a mecanismos de resolução de conflitos de consumo alternativos;
  • Reconhecer instrumentos e metodologias a adotar para melhor acautelar os direitos dos consumidores;
  • Melhorar a confiança depositada, pelos consumidores, nos serviços e nas empresas prestadoras.

Programa de Formação

Módulo 1 | Requisitos de informação pré-contratual

As informações que devem ser fornecidas ao consumidor, assim como a forma e o momento para o fazer, apresentando dicas para que seja mais fácil cumprir a Lei.

Módulo 2 | Direito de Resolução

Direito de resolução dos consumidores relativamente aos contratos celebrados à distância, e aos contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.

Módulo 3 | Direito e Garantias do Consumidor

Direitos e garantias dos consumidores quando os bens não estão em conformidade com o contrato e detalhar quais as informações a fornecer aos consumidores.

Módulo 4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas

Identificar as práticas comerciais desleais e a cláusulas contratuais abusivas lesivas dos interesses e direitos dos consumidores

Módulo 5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL)

Familiarizar os formandos com os mecanismos da RAL (Resolução Alternativa de Litígios) e com a plataforma RLL (Resolução de Litígios em linha).

Carga Horária e Modalidade

  • Área de Formação: 380 Direito
  • Duração: 7h
  • Modalidade: Formação Contínua | Presencial | 10.00 às 17.00

Edições

Ação de frequência gratuita e certificada pela DGERT

Logo DGERT

 

 

 

Localidade & Data:

  • Lisboa – 14 de Outubro
  • Instalações da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa – R. das Portas de Santo Antão 89, 1169-022 Lisboa

Inscrições & Questões

Inscreva-se já aqui!


O ConsumerLaw Ready visa aprimorar o conhecimento dos empresários, em particular das PME, relativamente aos direitos dos consumidores e às correspondentes obrigações legais. É um projeto de âmbito europeu coordenado pela BEUC (a Organização Europeia dos Consumidores) em consórcio com a UEAPME (a Voz das PME na Europa) e a Eurochambres (Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias). É financiado pela União Europeia com o apoio do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.


Peter Stonely National Trainer in UK

Peter Stonely National Trainer in UK

 

«Consumer Law Ready provides us with an exciting opportunity to develop a network of local trainers who can improve SME’s understanding of consumer rights law.»

 

 

 


Projeto administrado por:

BEUC: The European Consumer OrganisationUEAPME: The voice of SMEs in EuropeEurochambres: The Association of European Chambers of Commerce and Industry

 

 

 

Projeto financiado por:

European Union (EU) / União Europeia (UE)

 

 

 

Com o apoio de:

European Parliament / Parlamento EuropeuEuropean Commision / Comissão Europeia

 

 

 

Em parceria com: