Enquadramento
ConsumerLaw Ready é um Programa de Formação Europeu especialmente dirigido a PME com o objetivo de melhorar a compreensão e conhecimento dos empresários e comerciantes sobre os direitos dos consumidores a nível nacional e europeu.
A DECO é promotora deste projeto em Portugal e vai realizar um conjunto de ações de formação de formadores com o objetivo de criar uma bolsa de formadores certificados em Portugal na área dos direitos dos consumidores. Pretende-se que estes formadores tenham uma voz ativa junto das micro, pequenas e médias empresas nacionais de forma a promoverem ações de formação junto dos empresários e comerciantes, para reforçar o cumprimentos dos requisitos da UE em matéria dos direitos dos consumidores.
Estas ações gratuitas irão ocorrer entre fevereiro e abril, em Lisboa, Porto e Aveiro, sendo também certificadas pela DGERT.
Torne-se já um formador certificado em Direitos dos Consumidores, e dê formação às PME!
Com este programa de Formação de Formadores adquira novos conhecimentos e competências para formar as PME no domínio dos direitos dos consumidores.
Porque deve participar?
Ao tornar-se um Formador Certificado ConsumerLaw Ready pode:
- Dar as suas próprias formações em direitos dos consumidores para PME da sua região;
- Agendar as suas próprias formações utilizando as funções do calendário online;
- Participar nesta rede de profissionais e trocar ideias com outros Formadores certificados por toda a Europa;
- Ajudar as PME Europeias a compreender e fazer cumprir a legislação em vigor;
- Ter suporte da equipa de profissionais que fazem parte deste projeto para promover, recrutar e administrar a sua própria formação;
- Ter acesso exclusivo a recursos online, à formação e a materiais promocionais;
- Fazer parte de um programa único fundado pelo Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
A quem se dirige
Formadores com interesse pela legislação dos direitos dos consumidores, aptos a serem agentes multiplicadores junto dos empresários e comerciantes que procuram informação acerca dos Direitos dos Consumidores, e que pretendam o desenvolvimento de uma atividade comercial compatível com a legislação em vigor, dinamizando e promovendo ações neste domínio.
Objetivos
O objetivo deste projeto é incentivar os empresários e comerciantes a cumprir os requisitos da legislação europeia e nacional sobre os direitos dos consumidores, aprofundando os seus conhecimentos quanto às obrigações legais a cumprir. Pretende-se criar uma bolsa de formadores em Direitos dos Consumidores que estes fiquem preparados para atuar junto das entidades e organismos que têm como missão apoiar os empresários e comerciantes a cumprir os requisitos da UE sobre os direitos dos consumidores, assim como exponenciar o seu negócio suportado no respeito por estes direitos.
De notar que as empresas, quando dotadas desta informação , apropriam-se de um fator diferenciador de competitividade, especialmente quando pretendem operar no mercado europeu que conta com 500 milhões de consumidores.
Assim, pretendemos que os formandos fiquem aptos a:
- Dar a conhecer os requisitos de informação pré-contratual, e as consequências legais em caso de incumprimento dos contratos de consumo (compra e venda) pelos empresários e comerciantes;
- Apresentar aos empresários e comerciantes o Direito de Resolução dos consumidores nos contratos de consumo;
- Alertar os empresários e comerciantes para os Direitos e Garantias dos Consumidores quando os bens adquiridos não se encontram em conformidade com o contrato celebrado;
- Informar os empresários e comerciantes sobre as práticas comerciais desleais, e as cláusulas contratuais abusivas;
- Familiarizar os empresários e comerciantes com os mecanismos RAL (Resolução Alternativa de Litígios) e com a plataforma RLL (Resolução de Litígios em linha);
- Desenvolver ações de formação que permitam promover conhecimentos aprofundados do quadro legal dos direitos dos consumidores, nacional e europeu, junto dos empresários e comerciantes.
Programa de Formação
Módulo 1 | Requisitos de informação pré-contratual
As informações que devem ser fornecidas ao consumidor, assim como a forma e o momento para o fazer, apresentando dicas para que seja mais fácil cumprir a Lei.
Módulo 2 | Direito de Resolução
Direito de resolução dos consumidores relativamente aos contratos celebrados à distância, e aos contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.
Módulo 3 | Direitos e Garantias do Consumidor
Direitos e garantias dos consumidores quando os bens não estão em conformidade com o contrato e detalhar quais as informações a fornecer aos consumidores.
Módulo 4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
Identificar as práticas comerciais desleais e a cláusulas contratuais abusivas lesivas dos interesses e direitos dos consumidores
Módulo 5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Familiarizar os formandos com os mecanismos da RAL (Resolução Alternativa de Litígios) e com a plataforma RLL (Resolução de Litígios em linha).
Carga Horária e Modalidade
- Área de Formação: 380 Direito
- Duração: 14h (2 sábados)
- Modalidade: Formação Contínua | Presencial | 9.30 às 17.30
Edições
Ação de frequência gratuita e certificada pela DGERT
Localidade & Data:
- ESGOTADO! Lisboa – 03 e 10 março
- ESGOTADO! Aveiro – 14 de abril e 5 de maio
- Porto – 26 de maio e 9 junho
Inscrições & Questões
O ConsumerLaw Ready visa aprimorar o conhecimento dos empresários, em particular das PME, relativamente aos direitos dos consumidores e às correspondentes obrigações legais. É um projeto de âmbito europeu coordenado pela BEUC (a Organização Europeia dos Consumidores) em consórcio com a UEAPME (a Voz das PME na Europa) e a Eurochambres (Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias). É financiado pela União Europeia com o apoio do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
Peter Stonely National Trainer in UK
«Consumer Law Ready provides us with an exciting opportunity to develop a network of local trainers who can improve SME’s understanding of consumer rights law.»
Projeto administrado por:
Projeto financiado por:
Com o apoio de:
-
Lisboa, Porto, Aveiro
