Direitos dos Consumidores Migrantes – Nova Ação de Formação

1 Outubro, 2021

DECO e Consumare promovem uma ação de formação para técnicos que trabalham com as comunidades migrantes em Portugal.

A chegada a um novo país traz desafios: procurar alojamento, contratar serviços de água, energia e telecomunicações, utilizar os transportes públicos, abrir contas bancárias até conhecer novos mercados para adquirir produtos. Fazer as escolhas mais esclarecidas e acertadas pode representar um desafio para os consumidores migrantes, recém-chegados, ainda a integrar-se e, por vezes, com dificuldades com a língua portuguesa. Eventualmente, as compras não correm tão bem e surgem conflitos de consumo. Nesses casos é preciso saber como agir para resolver estes problemas e onde procurar ajuda.

Neste sentido, a DECO  e a CONSUMARE prepararam uma ação de formação sobre os Direitos dos Consumidores Migrantes, no dia 13 de outubro e com a duração de 6 horas, especialmente dirigida a todos os colaboradores de associações e organismos que desenvolvem o seu trabalho e representam as comunidades migrantes.

A participação nesta ação de formação permitirá a aquisição de conhecimentos e aprofundamento de competências sobre os direitos do consumidor no sentido de apoiar o trabalho das associações de apoio aos migrantes em Portugal; um melhor conhecimento sobre os direitos dos consumidores será um contributo para facilitar a integração e inclusão dos migrantes na sociedade portuguesa, com informação e conhecimentos que mitiguem o seu estatuto de consumidor vulnerável

OBJETIVOS

A participação nesta ação de formação permitirá aos formandos:

  1. Conhecer os Direitos dos Consumidores em Portugal, com enfoque na realidade das pessoas e comunidades migrantes;
    Compreender como se aplicam, nas diferentes áreas de consumo, os direitos dos consumidores;
  2. Saber sinalizar e descrever situações de desrespeito dos direitos dos consumidores e dos legítimos interesses dos consumidores;
  3. Saber identificar as entidades reguladores e fiscalizadores competentes, bem como as diferentes entidades envolvidas da resolução e mediação de conflitos de consumo;
  4. Reconhecer a importância dos direitos dos consumidores a transmitir nas comunidades migrantes numa linguagem acessível e clara;
  5. Apoiar as comunidades migrantes no reconhecimento dos seus direitos;
  6. Motivar para desenvolver ações e iniciativa que levem as comunidades migrantes a um melhor conhecimento dos seus direitos.

TEMAS

  • Boas-vindas à ação de formação
  • O que é ser consumidor e quais os seus direitos?
  • Os serviços públicos essenciais
  • Os consumidores arrendatários
  • Práticas comerciais desleais
  • Clausulas contratuais abusivas
  • Como reclamar e resolver conflitos de consumo?

METODOLOGIAS

A ação de formação aposta numa metodologia ativa e participativa, fazendo recursos a casos práticos, à partilha de experiências e ao debate.

Pretende-se promover uma aprendizagem colaborativa e a criação no grupo de um sentido de interajuda e partilha ao qual poderão recorrer durante a parte prática da formação.

Contamos consigo para se juntar a este trabalho! Garanta já o seu lugar aqui!

Outras Informações

  • Modalidade: Formação Contínua | Online
  • Área de Formação: 380 Direito
  • Horário: 10:00 às 17:00
  • Duração: 6 horas

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A ação é de frequência gratuita e certificada pela DGERT