A formação Direitos dos Consumidores 2017, realizada no Porto e em Lisboa, conseguiu alcançar profissionais que prestam (in)formação aos consumidores em todo o país, reconhecendo-se assim a importância da capacitação nesta área do direito do consumo.
Neste percurso formativo estiveram envolvidos 34 profissionais que pretendiam adquirir ou atualizar conhecimentos para transmitir uma informação atual e precisa aos seus consumidores.
Aposta na formação de técnicos para (in)formar consumidores
Estes técnicos envolveram-se em detrimento de uma causa: reforçar o poder dos consumidores através da (in)formação, acreditando que cidadãos mais esclarecidos e reivindicativos potenciam o crescimento de uma economia mais competitiva e de uma sociedade mais inclusiva e sustentável.
Direito do consumo em análise
Numa sociedade global, os comportamentos do consumidor alteram-se e emergem novos dilemas que têm implicações no quotidiano de cada um.
Com esta perspetiva e com grande entusiasmo do grupo de formandos foram explorados novos temas de consumo e reforçadas competências em áreas que ano após ano se traduzem nas maiores dificuldades nos diferentes setores de mercado:
Energia
- Descomplicar a fatura energética, fazendo uma correta leitura das informações que constam na mesma é fundamental para que os consumidores façam escolhas esclarecidas. Sendo um dos temas que anualmente acarreta um maior número de reclamações, conceitos-chave como potência contratada, tarifa social bem como as questões de prescrição e prazos associados suscitaram interesse aos participantes.
Contratação e renegociação de crédito.
- Com a aceleração do crescimento económico, verifica-se o aumento da concessão de crédito. No entanto, importa analisar os deveres relativos à contratação e concessão de crédito responsável.
Comunicações eletrónicas
- As alterações à Lei das comunicações eletrónicas vieram reforçar a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização, no entanto, continuam a existir reclamações relativas aos custos de instalação e ativação dos serviços, à aplicação dos mesmos para efeitos de penalização por cessação antecipada do contrato, com as refidelizações e respetiva proporcionalidade, com o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância e, muito comum atualmente, com as vendas agressivas.
Proteção de dados pessoais
- Novas regras nos dados pessoais. O impacto das novas tecnologias na sociedade é uma realidade atual e que suscitou muitas dúvidas no sentido do consumidor poder sentir-se impotente e menos protegido quando os dados não estão salvaguardados.
- O rasto digital fica registado em múltiplas bases de dados e os nossos dados são, muitas vezes, a mais importante moeda de troca para alguns profissionais. Levantaram-se ainda questões relativas ao novo regulamento de proteção de dados.
Gestão das Reclamações
- Atualmente, uma boa gestão das reclamações é tão importante quanto a aposta no marketing e, muitas vezes, a diferenciação entre os concorrentes de mercado está no apoio prestado ao cliente. Como referido pela formadora, consumidores mais informados fazem o mercado atuar de forma mais consciente, correta e com maior qualidade.
- Neste módulo os formandos esclareceram dúvidas sobre as diferentes formas de apresentar uma reclamação e os procedimentos a seguir em cada um dos casos, sendo principalmente focado o direito à qualidade dos bens e serviços.
Alojamento local
- Surgiu de uma ideia de “partilha de casa”, baseada no conceito de couchsurfing mas rapidamente evoluiu para um verdadeiro negócio comercial, alavancado por plataformas electrónicas. Tem tido impacto em todo o mundo e em Portugal, cidades como Lisboa ou Porto têm manifestado um sentimento controverso relativo a esta temática.
- Com este panorama, os participantes levantaram questões pertinentes relativas ao turismo massificado, à “desertificação” dos centros históricos bem como ao paralelismo existente entre os direitos garantidos ao turismo local vs aqueles que são garantidos no arrendamento de imóveis.
Resolução alternativa de litígios
- Na perspetiva de serem soluções mais céleres e com menores custos para ambas as partes, este módulo torna-se pertinente para que sejam explicados os mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem existentes para os conflitos de consumo. Foi também apresentada a plataforma da Comissão Europeia para resolução de litígios em linha.
Torna-se necessário reforçar a confiança que os cidadãos têm nas instituições e no mercado. Neste sentido, a Formação de Direitos dos Consumidores capacitou os profissionais de diferentes áreas de atuação que, em conjunto, exploraram técnicas de resolução de conflitos nos mercados mais inovadores e competitivos para responder aos diferentes desafios colocados ao consumidor.
É com grande entusiasmo que vemos reforçadas parcerias com entidades que desenvolvem um trabalho conjunto ao longo de todo o ano e que vemos também novos parceiros que reconhecem a importância do reforço de competências (hard skills e soft skills) na área dos direitos dos consumidores.
