A aceitação da presente política de privacidade determina o consentimento para tratamento dos seus dados nos precisos termos e condições em que os mesmos se encontram expressos.
Leia atentamente estas condições e no caso de não consentir na sua utilização não a aceite.
Responsabilidade pelo tratamento dos dados
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede na Rua da Artilharia Um, nº79 – 4.º andar em Lisboa, pessoa coletiva com o NIPC 500 927 693 é a entidade responsável pela tratamento dos seus dados pessoais recolhidos ou disponibilizados nesta plataforma que é parte integrante do projeto DECO Forma.
Responsabilidade pela introdução de dados pessoais
Ao introduzir os seus dados pessoais para registo na plataforma de Cursos Online DECO Forma está a assumir que é o legítimo titular dos mesmos ou que o faz com o expresso e prévio consentimento dos respetivos titulares.
Dados recolhidos, finalidades, obrigatoriedade e fundamento
Os dados recolhidos no formulário de inscrição na plataforma serão tratados apenas de acordo com a presente política de privacidade para as finalidades infra descritas e com fundamento jurídico na execução do contrato (Termos e Condições).
* Dados recolhidos no formulário de registo para criar um novo utilizador
Para registo na plataforma, deverá preencher o formulário disponível em http://moocs.decoforma.pt/login/signup.php. Para o registo de utilizador do site deve obrigatoriamente introduzir o seu nome, apelido, e-mail, nome de utilizador, senha, data de nascimento, sexo, localidade e habilitações literárias. Poderá ainda fazer o upload da sua fotografia
As finalidades a que se destinam os dados recolhidos neste formulário são as seguintes:
- Registo como utilizador do site;
- Gestão da participação nos Cursos Online;
- Tratamento Estatístico.
Destinatários dos dados
Os dados recolhidos não serão comunicados a terceiros mas poderão ser enviados a entidades subcontratadas pela DECO para, por conta desta e sob a sua responsabilidade e supervisão, executarem as seguintes operações de tratamento de dados:
- O armazenamento de dados será feito pela PTisp; Esta é uma entidade que respeita a legislação portuguesa de proteção de dados;
- Active Media – Esta entidade é responsável pela manutenção e gestão da plataforma e estabelecimento das comunicações automáticas entre os utilizadores e a DECO.
Tempo de conservação em função da finalidade
Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados até 6 meses após a conclusão do curso para garantir a possibilidade de emissão de segundas vias de certificados de participação. Posteriormente serão anonimizados para poderem ser tratados para efeitos estatísticos.
Direito de acesso e retirada do consentimento
O titular dos dados tem direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo o que poderá fazer dirigindo uma comunicação escrita para a DECO, Rua da Artilharia Um, n.º79 – 4.º andar, 1269 – 160 Lisboa ou para decoforma@deco.pt.
Recolha de dados em redes abertas
Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela DECO, tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Direito de reclamar
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, junto da DECO, para 213710249, decoforma@deco.pt ou deslocando-se às nossas instalações na Rua da Artilharia Um, n.º79, 4.º andar em Lisboa.
Não obstante, o titular dos dados tem direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD.