A plataforma de Cursos Online DECO Forma (plataforma) tem como propósito gerir e disponibilizar cursos on-line ministrados pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor no desenvolvimento do projeto formativo “DECO FORMA”.
A Plataforma permite a inscrição e contratação nos cursos pelos utilizadores previamente registados.
Através da plataforma os alunos dos cursos poderão ter acesso a documentos, vídeos, materiais e conteúdos diversos, necessários à frequência e conclusão dos mesmos, realizar os respetivos testes de avaliação e extrair os seus Certificados de Participação desde que satisfeitos os objetivos pedagógicos e cumpridos requisitos exigíveis em função de cada Curso.
As condições contratuais a que, quer a DECO, quer os utilizadores de cada curso se obrigam, serão disponibilizadas aquando do processo de subscrição / inscrição e contratação respetivos.
A utilização da plataforma obriga a um registo como utilizador que visa a sua identificação de forma unívoca através de um “nome de utilizador” e “palavra passe”. Estas credenciais não deverão ser partilhadas com terceiros e é da responsabilidade do utilizador a guarda das mesmas.
O registo na plataforma é obrigatório para os consumidores que desejem frequentar os cursos online ministrados pela DECO. É ainda admitido o registo a consumidores que apenas pretendam obter informação diversa sobre cursos e ações de formação on-line a ministrar pela DECO.
Os utilizadores da plataforma comprometem-se a utilizar a mesma de acordo com as regras de boa-fé e em respeito de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ali disponibilizados comprometendo-se a não fazer uma utilização não consentida dos mesmos, designadamente não fazendo cópias não autorizadas.
O registo na plataforma só é concretizado com a autorização dos presentes termos e condições de funcionamento e ainda com a aceitação expressa das condições de tratamento dos dados pessoais recolhidos conforme descrito na Política de Privacidade da Plataforma.
O utilizador deverá confirmar o seu registo de dois em dois anos, sob pena de eliminação do mesmo da plataforma.
Leia atentamente estas condições e no caso de não consentir na sua utilização não a aceite.