Os serviços de televisão, telemóvel, telefone fixo ou internet são serviços elementares para os Consumidores do século XXI. O setor das telecomunicações é um dos mais reclamados, não só por esse facto, mas também devido à enorme concorrência entre os agentes económicos que nele atuam. A nova Lei das comunicações eletrónicas trouxe, por isso, novos desafios tanto para as empresas como também para os consumidores.
O referido diploma tem como principal objetivo reforçar a proteção dos consumidores nestes contratos, através da imposição de deveres às operadoras, relacionados com a informação, transparência e equilíbrio negocial.
As principais alterações prendem-se com o reforço da informação pré-contratual e contratual, uma maior clareza do período de fidelização, a regulamentação da refidelização e uma ponderação nos encargos cobrados quando há cessação antecipada do contrato.
Apesar disso, os consumidores vêem-se agora confrontados com práticas anteriormente não utilizadas, em virtude de interpretações distintas das regras que atualmente são aplicadas.
A DECO em parceria com Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa vem dar voz a estas temáticas através da realização da conferência “A Nova Lei das Telecomunicações: o impacto nas empresas e consumidores”, que contará com a presença de diferentes oradores, que contribuirão para a criação de um espaço de reflexão e debate na perspetiva dos diferentes protagonistas que nelas atuam diariamente.
Painel de Oradores
Sessão de Abertura:
Raquel Carvalho, Docente da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa
Oradores:
Manuel Ohen Mendes, Docente da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa
João Confraria, Administrador da ANACOM
Mariana Almeida, Jurista do Departamento Jurídico e Económico da DECO
A moderação fica a cargo de Pedro Araújo, Editor do Dinheiro Vivo
Sessão de Encerramento:
Miguel Dias Gomes, Presidente DECO Norte
Data, Horário e Local
Dia 20 de Abril | 18h00 | Universidade Católica Portuguesa, Porto, Campus da Foz, Sala EC105
Registo
A participação é gratuita mas precisa de registo. Garanta já, o seu lugar e inscreva-se através do e mail decoforma.norte@deco.pt
Consulte o Programa: A nova lei das comunicações eletrónicas: Impacto nas empresas e nos consumidores
